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Competências com sanção do presidente da república” em Conceitos

  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    A seguridade social está constitucionalmente comprometida com os direitos sociais (art. 6º, da CF), mas, mais do...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoParidade e princípio da cooperação

    cooperação e da paridade de armas, com as partes dispondo de iguais oportunidades de manifestação e de recursos, devendo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e princípio da cooperação
  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    O Código de Processo Civil de 1973, com o passar dos anos e evolução dos anseios sociais por uma atuação jurisdicional...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais
  • ConceitoGarantia a não autoincriminação

    No artigo 186 do Código de Processo Penal, temos que “depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Garantia a não autoincriminação
  • ConceitoForças armadas

    CF/1988) é o Presidente da República.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    Não sendo possível, serão indenizadas com o equivalente.Em nosso ordenamento jurídico, a declaração de nulidade do negócio...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    a depender da localização do município) pode ser classificada em: (i) espontânea, quando o Governador ou Presidente da República...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    as de Presidente e Vice-Presidente da República.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais