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Competências com sanção do presidente da república” em Conceitos

  • ConceitoDireitos da personalidade

    médica.São admitidos, ainda, atos de disposição do corpo, no todo ou em parte, desde que realizados de forma gratuita com...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade
  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    da Desconsideração da Personalidade Jurídica no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, senão vejamos:“Art. 28.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoComeço da existência legal

    Enquanto o início da pessoa natural acontece com o nascimento com vida, a pessoa jurídica tem seu início com o seu...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoConfissão

    sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Confissão
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    prisão preventiva, hipótese em que o denunciado é preso com fins de garantir a aplicação da lei penal antes mesmo de ser...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoMoralidade administrativa

    Administração Pública e da moralidade administrativa, eis que alinhado com o objetivo de evitar abusos e deturpações da...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoSegurança jurídica

    da legalidade administrativa (mais restrito do que o da legalidade – art. 5º, II, da Constituição Federal) e respectivos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    e serviços de saúde sejam dever do Estado (art. 197 e 198, da CF), a iniciativa privada pode participar da efetivação do...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada