JurisHand AI Logo

Competências com sanção do presidente da república” em Conceitos

  • ConceitoFornecimento

    A regulamentação das normas sobre os EPIs é competência do recriado Ministério do Trabalho e da Previdência.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Equipamento de proteção individual
    • Fornecimento
  • ConceitoPrescrição da ação de revisão

    legislador com a subsistência do trabalhador, o direito de ação de revisão dos valores pagos prescreve em 2 anos (art. 119...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Prescrição da ação de revisão
  • ConceitoCaracterização

    do Trabalho (art. 195, da CLT).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Atividades insalubres ou perigosas
    • Caracterização
  • ConceitoCondições de segurança

    da CLT, os requisitos e exigências para as instalações elétricas estão estabelecidos na Portaria do nº 3.214/78, NR-10,...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Instalações elétricas
    • Condições de segurança
  • ConceitoIncumbências das delegacias regionais do trabalho

    de riscos, o Direito do Trabalho, novamente pautado na Constituição Federal, e na preocupação desta com a promoção da dignidade...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Atividades insalubres ou perigosas
    • Incumbências das delegacias regionais do trabalho
  • ConceitoEmbargo ou interdição

    O Direito do Trabalho, pautado na dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, e 7º, da CF), busca mitigar as riscos e consequências...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Inspeção prévia e do embargo ou interdição
    • Embargo ou interdição
  • ConceitoÓrgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas

    como arts. 193 e 196, todos da CF).A Consolidação das Leis do Trabalho traz de forma mais detalhada padrões mínimos de medicina...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas
  • ConceitoIredutibilidade do valor dos benefícios

    (isonomia – art. 5º, caput e II, CF), mostra-se essencial à concretização da dignidade da pessoa humana, erradicação da...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Iredutibilidade do valor dos benefícios