“Competências” em Conceitos
- ConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio
administrativas e legislativas estão concentradas nas mãos da União (ARAUJO, 2013), contudo, a repartição de competência...
- Constitucional
- Organização do estado
- Municípios
- Prefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio
- ConceitoConexão e continência
ou questões de competência e conexão (arts. 55 e 56, do CPC).São conexas duas ou mais ações que possuam identidade quanto...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de competência
- Conexão e continência
- ConceitoForo de eleição
relevantes à matéria estão no Código de Processo Civil, com especial atenção aos arts. 42 a 53.As regras de fixação de competência...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de competência
- Foro de eleição
- ConceitoHipóteses
ingerência direta dos Estados sobre os Municípios, permitindo, parcial e temporariamente, a redução dos poderes e competências...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção dos estados nos municípios
- Hipóteses
- ConceitoMunicípios
Enquanto entes federativos, possuem, também por expressa previsão constitucional, competências legislativas e administrativas...
- Constitucional
- Organização do estado
- Municípios
- ConceitoConvocação de ministros e outras autoridades
Contas da União (art. 70, CF).Além das atribuições pertinentes ao Tribunal de Contas, o Congresso Nacional também tem competências...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Congresso nacional
- Convocação de ministros e outras autoridades
- ConceitoEducação
são de competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, IX, da CF).Além de competência legislativa...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- Educação
- ConceitoCompetências
No exercício deste mister, lhe cabe a competência para processar e julgar crimes comuns que sejam conexos com crimes eleitorais...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça eleitoral
- Competências