“Competências” em Conceitos
- ConceitoOutras medidas de proteção
manutenção de um meio ambiente do trabalho sadio e seguro (art. 200).Desta feita, atribui-se ao Ministério do Trabalho a competência...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Outras medidas de proteção
- ConceitoSegurança jurídica
andamento e desdobramentos do processo, bem como de suas regras correlatas (princípios processuais, condições da ação, competência...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Proteção da confiança
- Segurança jurídica
- ConceitoComposição
exercício da sua função jurisdicional, acaba por diversas vezes resvalando em assuntos políticos.Considerada sua complexa competência...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Composição
- ConceitoComissões
Executivo e Judiciário) compete o exercício de uma função típica, sendo que, ao Poder Legislativo foi atribuída a competência...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Comissões
- ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento
ato normativo primário, por meio do qual o Congresso Nacional delega ao Presidente da República (a pedido deste) a competência...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
- Lei delegada - condições, vedações e procedimento
- ConceitoDescentralização política e administrativa
(ii) descentralização administrativa: quando o ente central cede sua competência administrativa constitucional a um dos entes...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Descentralização
- Descentralização política e administrativa
- ConceitoEmpresas públicas
administrativos, contudo, permanecem de alguma forma permaneçam vinculados ao órgão da Administração Direta responsável pela competência...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Empresas públicas
- ConceitoReferendo
regulamentada pela Lei nº 9.709/1998 e dependerá de autorização do Congresso Nacional (CF, art. 49, XV).Nas demais questões, de competência...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Referendo