“Competência” em Conceitos
- ConceitoJustiça federal
de varas especializadas, porém, sujeitas à Justiça Estadual.A Constituição Federal de 1946 manteve a competência das varas...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça federal
- ConceitoJustiça estadual
A organização final é competência de cada Estado - por meio das suas Constituições Estaduais - e do Distrito Federal.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça estadual
- ConceitoInfrações militares
A apuração pode ocorrer pelo Ministério Público Militar ou pela polícia judiciária militar, conforme a definição de competência...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Outros mecanismos de investigação
- Infrações militares
- ConceitoCargo Público
como de cargo público (art. 3º), o qual nada mais é do que o conjunto de atribuições e responsabilidades que são de competência...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- ConceitoPlebiscito
pela Lei nº 9.709/1998 e compete ao Congresso Nacional convocar plebiscitos.Nas questões de relevância nacional, de competência...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Plebiscito
- ConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativa
A decisão administrativa deve emanar de órgão com competência para tanto.
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
- ConceitoCabimento
Formal e Circunstanciada do Acusado.Ainda não é possível a celebração do acordo quando: - for cabível transação penal de competência...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Cabimento
- ConceitoComposição
iniciativa é privativa do próprio STJ (art. 96, I, da CF).Sobre a escolha e nomeação dos ministros do STJ, essa é de competência...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Superior tribunal de justiça
- Composição