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Competência” em Conceitos

  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    legislar sobre matéria que lhes for delegada pela União (art. 22, CF) e, conforme já adiantado, sobre as matérias de competência...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    atribuições e responsabilidades do prefeito, vencimentos dos servidores municipais e esclarecimentos sobre os tributos de competência...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoCompetências dos tribunais de contas

    Aos Tribunais de Contas (TC’s) compete o exercício de função fiscalizatória, realizando o c...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Competências dos tribunais de contas
  • ConceitoCompetências das forças armadas

    O art. 142, caput, da CF/1988, estabelece a destinação das Forças Armadas da seguinte forma...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Competências das forças armadas
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    Neste dispositivo estão elencadas todas as matérias cuja competência para editar atos normativos é privativamente da União...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    dispor sobre todas as matérias elencadas no art. 48, da CF (processo legislativo ordinário), eis serem estes assuntos de competência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoCompetências materiais exclusivas da união

    O modelo federativo brasileiro parte de uma situação inversa daquela verificada em outras n...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais exclusivas da união
  • ConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentes

    24, §1º, CF), enquanto as normas específicas são editadas pelos Estados e Distrito Federal, a quem cabe exercer a competência...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Modo de exercício das competências legislativas concorrentes