Busca AIConceitosTodas as Áreas“Competência” em ConceitosConceitoComum ou especialJustiça Eleitoral ou Justiça do Trabalho.Já à justiça estadual cabe a análise de toda a matéria residual que não seja de competência...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoEspéciesComum ou especialConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governoSUS) – ver Lei nº 8.080/1990 -, o qual deve operar de forma regionalizada e hierarquizada, observadas as esferas de competência...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialSaúdePrincípios e diretrizesDescentralização com direção única em cada esfera de governoConceitoCâmaras municipais e vereadoresSua principal função é a de legislar sobre os assuntos que são de competência dos municípios, mas também de exercer um papel...ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosCâmaras municipais e vereadoresConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federalcoexistir com a ordem jurídica dos poderes descentralizados, respeitando suas atribuições e atuando nos estritos limites de competência...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federalConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídiocompetências administrativas e legislativas estão concentradas nas mãos da União (ARAUJO, 2013), contudo, a repartição de competência...ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídioConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental3/93, de 07 de março de 1973, e, hoje, figura no art. 102, §1º, da CF.A a análise e julgamento da ADPF também é de competência...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalArguição de descumprimento de preceito fundamentalConceitoAção declaratória de constitucionalidadeAssim, também cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para análise e julgamento da ADC.Contudo, enquanto a ADIn...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalAção declaratória de constitucionalidadeConceitoFornecimentoA regulamentação das normas sobre os EPIs é competência do recriado Ministério do Trabalho e da Previdência.TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoEquipamento de proteção individualFornecimento1...1011121314
