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Começo da existência legal” em Conceitos

  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

    A responsabilidade não decorre da mera existência da plataforma, mas sim de sua ingerência na relação contratual subjacente.No...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Responsabilidade dos marketplaces
  • ConceitoNacionalidade derivada

    Tem de ser requerida por intermédio de seu representante legal e será convertida em definitiva se o naturalizando expressamente...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoTrabalho noturno

    o menor de 18 anos, por expressa vedação legal e constitucional, não pode laborar na jornada noturna (art. 404, da CLT, e...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
  • ConceitoConceituação e não caracterização

    Corolário lógico dessa previsão legal é a retirada do direito à percepção de verbas trabalhistas tais como horas extras e...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Teletrabalho
    • Conceituação e não caracterização
  • ConceitoTrabalho aos domingos

    semana subsequente (ROMAR, 2021).Por expressa previsão legal, entre uma jornada e outra de trabalho, deve haver um período...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
    • Trabalho aos domingos
  • ConceitoLegalidade material

    legalidade em sentido estrito, no âmbito do processo civil, sua correlação com o devido processo legal é evidente, eis garantir...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    específicas quanto à contratação, estabilidade e vencimentos dos servidores públicos, a Constituição Federal também prevê a existência...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoOrganização do estado

    Verifica-se a existência de um Estado Unitário (centralização do poder estatal em um único ente político interno) ou de um...

    • Constitucional
    • Organização do estado