Busca AIConceitosTodas as Áreas“Começo da existência legal” em ConceitosConceitoEstatuto dos deputados e senadoresdas disposições constitucionais acima apontadas, o regime jurídico próprio dos parlamentares encontra previsão e amparo legal...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresConceitoConceito atualno âmbito do processo civil, exsurge como decorrência lógica do devido processo legal, garantindo aos litigantes o prévio...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeConceito atualConceitoRemuneração e abono de fériasCLT (CASSAR, 2018).Por expressa previsão legal, o abono de férias não tem natureza salarial e, portanto, não integra a remuneração...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoFériasRemuneração e abono de fériasConceitoDefinição de obrigaçãoobjetiva, princípios intrinsecamente relacionados com a conduta proba e leal dos sujeitos.CivilTeoria geral das obrigaçõesDefinição de obrigaçãoConceitoInevitabilidadeporque, se o cumprimento da tutela jurisdicional fosse facultativo, evidente que a própria existência e papel do Poder Judiciário...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoPrincípiosInevitabilidadeConceitoProteção do salário mínimoao trabalhador o recebimento de uma contraprestação-piso, a fim de prover-lhe o mínimo para que consiga manter uma existência...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSalário mínimoProteção do salário mínimoConceitoVedação de organização paramilitarassemelha à militar, com estrutura similar, podendo haver hierarquia, armamento, planejamento de ataque, porém em situação ilegal...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisPartidos políticosVedação de organização paramilitarConceitoResponsabilidade dos marketplacesA responsabilidade não decorre da mera existência da plataforma, mas sim de sua ingerência na relação contratual subjacente.No...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoResponsabilidade dos marketplaces1...6162636465
