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Começo da existência legal” em Conceitos

  • ConceitoProvas

    devendo ser trazidas aos autos de modo a garantir o devido processo legal e a verdade processual.

    • Processo Penal
    • Provas
  • ConceitoSolidariedade Ativa

    solidariedade ativa.Por força do quanto estabelecido no art. 267 do Código Civil, estando presente a solidariedade ativa (legal...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Ativa
  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    fundamentais.Neste contexto, e por suas amplas ramificações e ligações com outros princípios (p. ex., do devido processo legal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Exceções ao contraditório prévio
  • ConceitoExceções à publicidade

    o particular, um facilitador e uma garantia extra de que os autos se desenvolvem dentro das regras do devido processo legal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoPrincípios constitucionais do processo civil

    Exemplo do que se alega está na concretização de direitos fundamentais constitucionais tais como do devido processo legal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Princípios constitucionais do processo civil
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    Ou seja, o devido processo legal, em conjunto com o princípio da legalidade stricto sensu, garante aos litigantes o prévio...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoComposição do tribunal de contas dos estados

    do Poder Executivo, especialmente no que tange à administração dos recursos públicos.A Constituição Federal prevê a existência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas dos estados
  • ConceitoFundamentos do Direito do Consumidor

    não apenas a quem compra ou utiliza um produto ou serviço, mas também àqueles impactados pelas dinâmicas do consumo.A existência...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor