Busca AIConceitosTodas as Áreas“Com justa causa” em ConceitosConceitoAdvocacia geral da uniãoProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN): atuante nas causas de natureza tributária, seja por meio de representação...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia públicaAdvocacia geral da uniãoConceitoCondições de procedibilidadeCaso o interventor extrapole seus poderes e cause danos a terceiros, a União poderá ser responsabilizada pelos mesmos, cabendo-lhe...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção da união dos estadosCondições de procedibilidadeConceitoEstatuto dos deputados e senadoresda indispensável independência.Ao Poder Legislativo foi atribuída a função precípua de realizar o processo legislativo, com...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresConceitoBeneficiáriosencaixe nas outras categorias de segurado obrigatório mas que opte por contribuir para o RGPS, como estudantes, donas de casa...PrevidenciárioBenefícios da seguridade socialPlanos de benefícios da previdência socialBeneficiáriosConceitoAspectos introdutóriosfuncional) ou relativa, bem como variar por características do processo (em razão da natureza do processo ou da relação da causa...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaAspectos introdutóriosConceitoCâmaras municipais e vereadoresComo adiantado, as Câmaras Municipais são a casa legislativa dos municípios (unicameral).ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosCâmaras municipais e vereadoresConceitoComissão parlamentar de inquéritointerceptação telefônica).Para instauração de uma CPI é necessário requerimento de pelo menos um terço dos membros da casa...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoComissõesComissão parlamentar de inquéritoConceitoComissões permanentes e termporáriasportanto, verificar o atendimento a parâmetros de viabilidade e adequação das propostas de lei ao ordenamento jurídico.Cada casa...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoComissõesComissões permanentes e termporárias1...2627282930