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Com justa causa” em Conceitos

  • ConceitoAdvocacia geral da união

    Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN): atuante nas causas de natureza tributária, seja por meio de representação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    Caso o interventor extrapole seus poderes e cause danos a terceiros, a União poderá ser responsabilizada pelos mesmos, cabendo-lhe...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    da indispensável independência.Ao Poder Legislativo foi atribuída a função precípua de realizar o processo legislativo, com...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoBeneficiários

    encaixe nas outras categorias de segurado obrigatório mas que opte por contribuir para o RGPS, como estudantes, donas de casa...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Beneficiários
  • ConceitoAspectos introdutórios

    funcional) ou relativa, bem como variar por características do processo (em razão da natureza do processo ou da relação da causa...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    Como adiantado, as Câmaras Municipais são a casa legislativa dos municípios (unicameral).

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    interceptação telefônica).Para instauração de uma CPI é necessário requerimento de pelo menos um terço dos membros da casa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    portanto, verificar o atendimento a parâmetros de viabilidade e adequação das propostas de lei ao ordenamento jurídico.Cada casa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias