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O crime é material e consuma-se com a venda ou a entrega da coisa. É cabível a conduta tentada.
Romano para as Institutas, obrigação é “o vínculo jurídico que nos adstringe necessariamente a alguém, para solver alguma coisa...
Na primeira hipótese, a violência deve ser destinada a uma pessoa, e não à coisa.
Código Penal e consiste nas ações de “adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa...
compreendido, de forma majoritária, de maneira ampla, abrangendo tanto a violência contra as pessoas quanto contra as coisas...
Da mesma forma, a decisão proferida fará, meramente homologatória, produz apenas coisa julgada formal (DIDIER JUNIOR, 2021...
A prova pericial consiste no exame, na vistoria e na avaliação.Exame é a apreciação de coisas e pessoas realizada...
Estado de necessidade - destruir ou deteriorar a coisa alheia ou lesionar outrem para remover perigo atual e iminente,...