Busca AIConceitosTodas as Áreas“Classificação das pessoas jurídicas” em ConceitosConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhae (iv) Lei nº 13.460/2017.Sobre o que seria o usuário do serviço público, a Lei nº 13.460/2017 entende tratar-se da “pessoa...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhaConceitoReceber Serviço Adequadofísica ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público” (art. 2º, I).AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Serviço AdequadoConceitoFederaçãoconjunto de entes com relativa autonomia para se organizar política e juridicamente, existem pelo menos duas ordens jurídicas...ConstitucionalPrincípios fundamentaisElementos e fundamentos da república federativa do brasilElementos constitutivos da república federativa do brasilFederaçãoConceitoFundamento Constitucionaligualdade material nas relações econômicas.Essa base constitucional confere ainda maior estabilidade normativa e autoridade jurídica...ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorFundamento ConstitucionalConceitoEvolução normativa e impacto no direito privadohumana, da igualdade material e da função social das relações jurídicas privadas.ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorOrigem HistóricaEvolução normativa e impacto no direito privadoConceitoValores sociais do trabalho e da livre iniciativaÉ ela responsável por garantir às pessoas o direito de participar do mercado de produção de bens e serviços.Em relação ao...ConstitucionalPrincípios fundamentaisElementos e fundamentos da república federativa do brasilFundamentos da república federativa do brasilValores sociais do trabalho e da livre iniciativaConceitoSem distinção de sexoO Direito do Trabalho é a ciência jurídica responsável pela análise do regramento das relações de trabalho, bem...TrabalhistaConceitos introdutórios da cltConceitos do Direito do TrabalhoEquiparação salarialSem distinção de sexoConceitoPoder constituintePode-se dizer também que o poder constituinte é aquele que põe em vigor, cria, ou mesmo constitui normas jurídicas de valor...ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituinte1...424344...80
