física e mental imposta ao trabalhador (CASSAR, 2018).A fim de conceder ao trabalhador maior período de descanso, sem causar-lhe...
causa, ou mesmo por características das pessoas envolvidas na lide).A parte de poder jurisdicional destinada a um determinado...
Se o credor, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma: Diz respeito às situações...
causa, ou mesmo por características das pessoas envolvidas na lide).A parte de poder jurisdicional destinada a um determinado...
competência que já pertencia a dois ou vários juízos, com a consequente atração de uma causa (e de seus incidentes) a um...
de cada Justiça Especializada, é aquela responsável pela análise, processamento e julgamento de todas as causas que não...
sua remuneração normal, a qual deve ser paga de forma integral, mesmo durante a pausa laborativa.
trazem as regras basilares do Poder Legislativo, as quais podem ou não ser mais esmiuçadas nos regimentos internos de cada casa...