os julgadores livres de eventuais represálias financeiro-salarial por conta dos posicionamentos adotados em determinada causa...
mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum: necessário que gere perigo comum, isto é,...
podem ser coisas corpóreas (por exemplo, veículo, casa, jóias) e coisas incorpóreas (por exemplo, direitos de crédito).O...
é aquela voltada à apreciação/resolução de lides envolvendo causas penais, nas quais se pretende a realização de uma pretensão...
CF) e justiça estadual (arts. 125 a 127, CF).Isto posto, à justiça federal compete a análise e julgamento de todas as causas...
que a ação de constranger, neste tipo penal, se refere a causar constrangimento, mediante certa insistência, e não a obrigar...
simples - pela falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.- Por outras causas...
as pessoas jurídicas responderão por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, que violar direitos ou causar...