“Causas do aumento de pena” em Conceitos
- ConceitoIncompatibilidades
Ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a".- Patrocinar causa...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- Incompatibilidades
- ConceitoComposição e eleição dos senadores
o Senado Federal é a casa legislativa que melhor representa o princípio federativo, e é composta por número igual de representantes...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Senado federal
- Composição e eleição dos senadores
- ConceitoPoder constituinte
jurídico-política do Estado por intermédio de sua Constituição, escolhendo quais políticas fundamentais serão adotadas.
- Constitucional
- Constituição e poder constitucional
- Poder constituinte
- ConceitoPoderes da união
caracterizada esta pela ausência de subordinação entre eles, em consonância com a previsão de harmonia e independência...
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Poderes da união
- ConceitoPublicidade
Alinhada com a ordem constitucional vigente e com a opção pela adoção de um Estado federativo e de Direito (art.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoCaducidade
sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização de um interesse público...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Caducidade
- ConceitoEncampação
nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Pela sua relevância, a titularidade do serviço público...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Encampação
- ConceitoFunção da publicidade
ampliou sobremaneira a quantidade de princípios constitucionais a serem observados e conformados pela lei processual e,...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Função da publicidade