Busca AIConceitosTodas as Áreas“Causas de vencimento antecipado” em ConceitosConceitoHomicídio culposoEsta modalidade se encontra descrita no parágrafo 3º do artigo 121 e permite a aplicação do perdão judicial como causa de...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaHomicídioHomicídio culposoConceitoPrincípio da verdade realexclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da verdade realConceitoRequisitosCaso o motivo do arquivamento seja em razão da ausência justa causa para o oferecimento da Denúncia (indícios suficientes...Processo PenalInquérito policialDesarquivamentoRequisitosConceitoHomicídio doloso minoradovalor moral: Causa que contrarie fortemente os valores morais de qualquer indivíduo devidamente integrado à sociedade.Violenta...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaHomicídioHomicídio doloso minoradoConceitoHomicídio doloso simplesmodalidade simples é aquela descrita no caput do artigo 121, ou seja, trata-se do homicídio sem qualificadoras ou outras causas...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaHomicídioHomicídio doloso simplesConceitoCondições para o exercício do direito a açãolegitimidade de parte e justa causa.Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoConceitoEstelionato mediante fraude eletrônicaPor previsão expressa, é cabível a interpretação analógica que busca antecipar inovações tecnológicas.PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesEstelionatoEstelionato mediante fraude eletrônicaConceitoPrincípio do contraditórioexclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do contraditório1...757677...86