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Causas de aumento de pena” em Conceitos

  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    discordância com este princípio, é possível a sua responsabilização tanto no âmbito administrativo, como também no cível e penal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoReintegração

    interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal.Neste contexto, o agente público é a pessoa física que, autorizada pela...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoReversão

    de função administrativa stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    devem atingir todas as necessidades básicas surgidas no seio social.- Princípio da uniformidade: a proteção concedida pela...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    A educação, nos termos postos pela Constituição Federal de 1988, tem caráter dúplice bastante inovador.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoPoder executivo

    o ato a ser editado pelo Poder Executivo deve observar os contornos e limites obrigacionais previamente determinados pela...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoSegurança jurídica

    Processo Civil de 1973 também se preocupava com a manutenção da segurança jurídica no processo, contudo, pela própria evolução...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoDevido processo legal

    determinado fim (alcance de uma manifestação judicial), mas sim em um verdadeiro meio de busca por Justiça e pela efetiva...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal