1988, a seguridade social (arts. 193 a 203, CF) torna real a busca pela igualdade material (isonomia – art. 5º, caput e...
se coloca como ferramenta voltada à disciplina das relações de trabalho, com foco especial na proteção do trabalhador como...
preocupação se inicia, na verdade, antes do atual texto constitucional, nos primórdios da Revolução Industrial, com foco especial...
As figuras “híbridas" são também definidas pela doutrina como “intermédias".
Esta pode dar-se pela chamada reserva legal (por normas infraconstitucionais) ou pelo cotejo com outros direitos previstos...
eleitos pela Câmara dos Deputados.Conforme prevê o art. 90, da CF, o Conselho da República é um órgão meramente consultivo...
de obra ou mesmo por peça, sendo irrelevante o tempo utilizado na realização do labor (ROMAR, 2020).Não obstante, e em atenção...
ressaltar que, conquanto a maioria das previsões imponham deveres ao empregador – o qual pode ser severamente penalizado pela...