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Causa especial de aumento de pena” em Conceitos

  • ConceitoInício

    Para tanto, confere ao trabalhador especial proteção e garantia de condições mínimas de adequação e dignidade no labor, as...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
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    • Início
  • ConceitoIgualdade processual

    essenciais princípios constitucionais processuais.Neste cenário, o princípio do devido processo legal chega a assumir especial...

    • Processo Civil
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    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Igualdade processual
  • ConceitoNacionalidade originária

    atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, não se trata de naturalização, mas de aquisição de nacionalidade primária...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade originária
  • ConceitoHipóteses de Extinção

    sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização de um interesse público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    Com mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Condições de elegibilidade
  • ConceitoPenalidades

    7º, da CF) (MARTINS, 2021).Como parte fundamental da proteção ao trabalhador, a CLT entende que a este deve ser dada a plena...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Para além das normativas acima, os serviços públicos também são orientados pela...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    de prazo para o autor emendar a inicial e assim corrigir algum erro de formação da peça ou mesmo suprir a falta de algum...

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    • Primazia da decisão de mérito