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Causa especial de aumento de pena” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses

    Em caso de mera solicitação, o Presidente da República possui discricionariedade para ou não pela intervenção, considerados...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoDevido processo legal processual

    O processo é, pela mais recente legislação processual, um instrumento a favor de um processo justo e apto a realizar direitos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoEstabilidade

    2022).Nesse contexto, o agente público aquele que realiza a função administrativa e seus objetivos, atuando em conjunto e pela...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Estabilidade
  • ConceitoContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços

    realização da supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a qual se dá pela busca de um bem-estar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Contribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços
  • ConceitoCritérios do edital

    público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Corolário lógico da busca pela prevalência do interesse público é a figura...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital
  • ConceitoCritérios

    um outro grupo de pessoas, mas sim pela realização de um bem-estar coletivo (princípio da supremacia do interesse público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoPolítica Tarifária

    Contudo, alguns destes serviços demandam o pagamento de uma contraprestação pecuniária pela sua utilização.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    que seja:- Direto: é a forma, determinada pela Constituição de 1988, em que o eleitor deve escolher por si, sem intermediários...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal