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Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Conceitos

  • ConceitoFaltas

    e remuneradas, haja vista ser este reconhecimento da necessidade de se garantir mecanismos de proteção e recuperação da...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
  • ConceitoIdentificação profissional

    III e IV, e 7º, da CF), a principal preocupação do Direito do Trabalho é a de proteger aquele que é a parte mais fraca da...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
  • ConceitoSalário mínimo

    à redução das desigualdades sociais e a concretização da dignidade da pessoa humana (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF).No...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
  • ConceitoTribunal de contas

    da União, previsto no art. 70, CF).Os Tribunais de Contas (TC’s) são órgãos públicos, vinculados ao Poder Legislativo, e...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    quando da contratação de um particular pela Administração Pública, evitando-se favorecimentos e tráfico de influência.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoReceptação de animal

    O crime de receptação de animal se encontra previsto no artigo 180-A do Código Penal e consiste nas ações de “adquirir...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação de animal
  • ConceitoAlteração de limites

    Tratado de Direito Penal. Vol 3. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Alteração de limites
  • ConceitoUsurpação de águas

    Na conduta de desviar, o crime é formal e instantâneo; já na conduta de represar, o crime é material e permanente É cabível...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Usurpação de águas