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Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Conceitos

  • ConceitoSegurado empregado

    Contudo, a exclusão de determinadas verbas da base de cálculo da contribuição, como auxílios e diárias para viagens, foi...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado empregado
  • ConceitoSegurado especial

    distintas dos trabalhadores urbanos e, por isso, demandam um regime de contribuição e proteção diferenciado.O custeio da...

    • Previdenciário
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    • Definição dos contribuintes
    • Segurado especial
  • ConceitoTrabalhador avulso

    Manual de direito previdenciário: teoria e questões.

    • Previdenciário
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    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Trabalhador avulso
  • ConceitoAutodefesa

    Portanto, além da defesa técnica, ao acusado é assegurado o direito de participar, argumentar e dialogar pessoalmente no...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
    • Autodefesa
  • ConceitoPrimazia do julgamento do mérito recursal

    e a despeito de certas formalidades, mais de uma finalidade.O princípio da primazia da decisão de mérito busca trazer a almejada...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Primazia do julgamento do mérito recursal
  • ConceitoSem distinção de sexo

    e 373-A, III, da CLT) vedam de forma categórica qualquer forma de discriminação salarial, bem como asseguram o direito à...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
    • Sem distinção de sexo
  • ConceitoMotivo de doença em pessoa da família

    Pensando na plena realização do princípio da supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Motivo de doença em pessoa da família
  • ConceitoFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

    O crime de fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações se encontra previsto no artigo 177...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações