No mais, com o aumento da complexidade nas relações Estado-particular e entre particulares, fez-se necessária a adoção de...
Nesse caso, o negócio jurídico existe pela manifestação de vontade dos agentes na forma oral e pelo pagamento, embora não...
aos campos autorizados pela lei.
pela necessidade de repartição dos poderes estatais, a fim de evitar distorções e abusos estatais comuns em situações nas...
Assim, o conceito de competência como a fração de jurisdição atribuída pela norma (constitucional e/ou infraconstitucional...
pela função administrativa stricto sensu e/ou política, como objetivo precípuo de realização do interesse público (princípio...
seja por ação ou por omissão voluntária, por negligência, imprudência ou imperícia.O agente deverá indenizar quando causar...
funcional) ou relativa, bem como variar por características do processo (em razão da natureza do processo ou da relação da causa...