Busca AIConceitosTodas as Áreas“Causa de aumento de pena” em ConceitosConceitoPolítica TarifáriaContudo, alguns destes serviços demandam o pagamento de uma contraprestação pecuniária pela sua utilização.AdministrativoServiços públicosPolítica TarifáriaConceitoContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviçosrealização da supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a qual se dá pela busca de um bem-estar...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os ServiçosConceitoCritérios do editalpúblico - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Corolário lógico da busca pela prevalência do interesse público é a figura...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosCritérios do editalConceitoCritériosum outro grupo de pessoas, mas sim pela realização de um bem-estar coletivo (princípio da supremacia do interesse público...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosConceitoPublicidadeconsumidor nesse campo é expressão do princípio da dignidade da pessoa humana, erigido como fundamento da ordem econômica pela...ConsumidorProteção ContratualPublicidadeConceitoHipótesesEm caso de mera solicitação, o Presidente da República possui discricionariedade para ou não pela intervenção, considerados...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção da união dos estadosHipótesesConceitoGarantias e vedaçõesExcepcionalmente, o Tribunal ao qual o magistrado se encontra vinculado pode, por 2/3 dos votos dos seus integrantes, decidir pela...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime jurídico dos magistradosGarantias e vedaçõesConceitoPoder legislativoNo âmbito federal, o Poder Legislativo é representado pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativo1...132133134135136