Busca AIConceitosTodas as Áreas“Causa de aumento de pena” em ConceitosConceitoServiço público em sentido amplopúblico" (DI PIETRO, 2022).Ou seja, o serviço público, na sua forma ampla, é aquele realizado pela Administração Pública...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido amploConceitoDescentralização política e administrativadeve observar as regras centrais fixadas pela União.AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaDescentralizaçãoDescentralização política e administrativaConceitoControle administrativo das entidades da Administração IndiretaFederal e o Direito Administrativo entendem que a centralização da atividade administrativa é contraproducente, razão pela...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaControle administrativo das entidades da Administração IndiretaConceitoReintegraçãointeresse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal.Neste contexto, o agente público é a pessoa física que, autorizada pela...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoReintegraçãoConceitoReversãode função administrativa stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoReversãoConceitoParticipação da iniciativa privadaA educação, nos termos postos pela Constituição Federal de 1988, tem caráter dúplice bastante inovador.ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoParticipação da iniciativa privadaConceitoObjetivos da seguridade socialdevem atingir todas as necessidades básicas surgidas no seio social.- Princípio da uniformidade: a proteção concedida pela...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialObjetivos da seguridade socialConceitoPrincípio da boa-fé e da confiançaobreiro e, mais, das partes contratantes com os ideais constitucionais e com a busca pela dignidade humana nas relações...TrabalhistaPrincípiosPrincípio da boa-fé e da confiança1...128129130...136