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Casos especiais tratados na clt” em Conceitos

  • ConceitoMotivo de afastamento do cônjuge ou companheiro

    No caso do serviço federal, é a Lei nº 8.112/1990 que dá a tônica do regime a ser seguido, servindo de modelo às leis editadas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    Caso conte menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Condições de elegibilidade
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    No caso, a autorização a ser concedida pelo Poder Público à iniciativa privada não é um ato discricionário (como seria em...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoRegiões administrativas

    No caso do modelo federativo brasileiro, Municípios.Assim, a associação federativa brasileira é formada apenas pelas entidades...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Regiões administrativas
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    O Poder Legislativo é aquele a quem compete a função típica de produzir diversas formas e atos normativos previstos na...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    Trata-se, portanto, das hipóteses de concessão e delegação, nas quais a execução do serviço é realizada pelo particular,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoInvestidura

    instrumento de realização de direitos e garantias fundamentais), é a de garantir a observância do ordenamento jurídico no caso...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Investidura
  • ConceitoAdicional por Tempo de Serviço

    adicional significa recompensa ao tempo de serviço (ex facto temporis) ou retribuição pelo desempenho de atribuições especiais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Tempo de Serviço