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Casos especiais tratados na clt” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    prestação recaem de forma exclusiva sobre a Administração Pública, sendo que a delegação pode acontecer somente em alguns casos...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoDano estético

    coisa muito delicada, seja quando fundada sobre ofensa ao futuro econômico, seja quando baseada no dano moral; com efeito, trata-se...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano estético
  • ConceitoPerseguição

    O tipo subjetivo é dolo, direto ou indireto, com o fim especial de intimidar ou amedrontar a vítima.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Perseguição
  • ConceitoParidade de armas

    legislação adjetiva até então vigente, buscou com o atual Código de Processo Civil resolver problemas e falhas do processo que, na...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
  • ConceitoInternacional

    STJ para poder produzir efeitos em solo nacional e ser considerada título executivo judicial (art. 515, VIII, do CPC).Caso...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Internacional
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    Trata-se não só da consagração de um ideal político difundido desde a Revolução Francesa, como também uma resposta aos anos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoSuperior ou inferior

    confere ao órgão/ente envolvido o dever de dizer o Direito diante de um conflito de interesses.Logo, cabe ao julgador do caso...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Superior ou inferior
  • ConceitoInevitabilidade

    partes, sendo, ao final, proferida a decisão final sobre o assunto, indicando-se o direito/providência correta para o caso...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Inevitabilidade