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Casos especiais tratados na clt” em Conceitos

  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    caracteriza-se pelo uso ostensivo de métodos violentos, com finalidade de socialmente coagir ou causar danos.Há vários casos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoPrevidência social

    para o trabalhador (ou seus familiares) em todas as etapas da sua vida, abrangendo diversas situações que possam resultar na...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoSegurança jurídica

    resguardadas pelo princípio da proteção da confiança.na nova lei, a preocupação com a segurança jurídica vem estampada na...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    Trata-se, pois, de instrumento de controle de abusos e arbitrariedades administrativas.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoRepresentante Legal

    e também na capacidade de oferecer a ação penal privada.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Representante Legal
  • ConceitoPacote anticrime

    A nova sistemática é celebrada na doutrina por afastar o juiz do processo, em que o membro do Ministério Público, titular...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Pacote anticrime
  • ConceitoRepresentação convencional do negócio jurídico

    Representação convencional ou voluntária consiste na permissão concedida a um terceiro para agir na defesa dos interesses...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação convencional do negócio jurídico
  • ConceitoObrigação de indenizar

    Ou seja, o ato ilícito é uma das fontes da obrigação de indenizar.O objetivo da indenização é colocar a vítima na situação...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar