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Casos especiais tratados na clt” em Conceitos

  • ConceitoEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant

    emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant" se encontra previsto no artigo 178 do Código Penal e consiste na...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
  • ConceitoFraude no comércio

    Trata-se de uma previsão de estelionato próprio do comerciante.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraude no comércio
  • ConceitoFurto minorado ou privilegiado

    Já quanto à mudança na qualidade da pena, trata-se de privilegiadora.Tal disposição não se confunde com a aplicação do princípio...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto minorado ou privilegiado
  • ConceitoReceptação de animal

    Tratado de Direito Penal. Vol 3. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.- SOUZA, Luciano Anderson de.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação de animal
  • ConceitoPrincípio da continuidade da relação de emprego

    sustento do trabalhador e de sua família, sendo necessário preservá-lo pela maior quantidade de tempo possível.Mesmo em casos...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da continuidade da relação de emprego
  • ConceitoEmpregado estudante

    as quais devem ser usufruídas nos 12 meses subsequentes (período concessivo) à aquisição, conforme prevê o art. 134, da CLT...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Empregado estudante
  • ConceitoExtorsão simples

    O crime de extorsão se encontra previsto no artigo 158 do Código Penal e consiste na ação de “constranger alguém...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
  • ConceitoLesão corporal com violência doméstica

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal com violência doméstica