“Câmara dos deputados” em Conceitos

ConceitoJusta causa
duas perspectivas: por um lado se amplia o direito de defesa ao estabelecer os fatos pelos quais o acusado está sendo imputado...
- Processo Penal
- Ação penal
- Condições para o exercício do direito a ação
- Justa causa
ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil
Referências principais- CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 7ª ed.
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Constituição e processo
- Direito de ação na constituição e no código de processo civil
ConceitoOutras questões atinentes à competência
Referências principais- CÂMARA, Alexandre Freitas.
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Outras questões atinentes à competência
ConceitoArquivamento implícito
se omitindo de qualquer ação ou arquivamento em relação ao outro imputado....
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Arquivamento
- Arquivamento implícito
ConceitoPoderes da união
dos Deputados, que formam o Congresso Nacional, tendo a função típica de legislar e fiscalizar o Poder Executivo.
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Poderes da união
ConceitoOriginária ou derivada
Referências principais- CÂMARA, Alexandre Freitas.
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Classificação
- Originária ou derivada
ConceitoConstitucional
Referências principais- CÂMARA, Alexandre Freitas.
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Classificação
- Constitucional
ConceitoModificação de competência
constitucional e/ou infraconstitucional) a um determinado ente, dando os prévios contornos e limitações para sua atuação (CÂMARA...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de competência