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Boa-fé processual e lealdade” em Conceitos

  • ConceitoDireito de Petição

    possa ser plenamente exercido, a Lei 8.112/90 assegura ao servidor (ou seu procurador constituído) o direito de vista do processo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
  • ConceitoConselho nacional de justiça

    processual para o sistema jurisdicional brasileiro.Por fim, cabe destacar que os atos do CNJ estão sujeitos à análise e revisão...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
  • ConceitoFundamentos do Direito do Consumidor

    O mercado de consumo, com seus processos de distribuição de riqueza, demanda uma regulamentação específica para equilibrar...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
  • ConceitoConceito de consumidor

    qual o deixa em desvantagem em relação ao fornecedor.Essa hipossuficiência pode ser econômica, técnica ou até mesmo processual...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Conceito de consumidor
  • ConceitoReversão

    com as alterações da Lei nº 14.133/2021).Levado a cabo o processo licitatório, o vencedor ganha o direito de celebrar contrato...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão
  • ConceitoLicitação

    para aquele processo) por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoPoder executivo

    medidas provisórias) e mesmo através das ingerências sobre o processo legislativo (p. ex., poder de iniciativa, de veto ou...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoIngresso na carreira

    apenas aqueles integrantes da magistratura, mas também todos os jurisdicionados, eis que assim é possível esperar que o processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira