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Boa-fé processual e lealdade” em Conceitos

  • ConceitoAbuso de direito

    titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    legitimado.- Manifestação de vontade livre e de boa-.- Forma livre ou prescrita em lei.- Objeto lícito, possível, determinado...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoTeoria da imprevisão no CDC

    suspensão de cláusulas específicas ou, em casos extremos, na resolução do vínculo, sempre em consonância com os princípios da boa-...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Teoria da imprevisão no CDC
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    antecipadas”.A partir da ciência dos atos e fatos que compõem o processo, o contraditório estabelece a oportunidade da defesa...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoProteção Contratual

    A boa- objetiva passa a ser princípio estruturante das relações contratuais de consumo, impondo deveres anexos de lealdade...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoMinistério público

    ed. – São Paulo: Atlas, 2021.- LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Ministério público
  • ConceitoLegitimidade das Partes

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Legitimidade das Partes
  • ConceitoAção penal privada subsidiária da pública

    ed. – São Paulo: Atlas, 2021.- LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada subsidiária da pública