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Boa-fé processual e lealdade” em Conceitos

  • ConceitoProcedimento

    o sigilo necessário para o bom andamento das investigações.- Código de Processo Penal, art. 9°- Código de Processo Penal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Procedimento
  • ConceitoObrigação de restituir

    igualmente, a boa- e má- do possuidor (CC, art. 242, parágrafo único).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de restituir
  • ConceitoReceptação simples

    A doutrina diverge a respeito da quebra de dita cadeia em caso de sujeito que adquira o bem de boa-.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação simples
  • ConceitoAbuso de direito

    dos fatos ilícitos, o legislador cuidou de situações que envolvem a prática de atos lícitos que violam os princípios da boa-...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito
  • ConceitoIndiciados soltos nos inquéritos da polícia federal

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciados soltos nos inquéritos da polícia federal
  • ConceitoObjeto da cessão

    que contratualmente se tenha vedada a cessão do crédito, a cláusula proibitiva não poderá ser oposta ao cessionário de boa-...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Objeto da cessão
  • ConceitoVícios sociais

    São vícios sociais aqueles que a vontade não é manifestada de boa-.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
  • ConceitoDefeitos do negócio jurídico

    e em vícios sociais (quando a vontade não é manifestada de boa-).São vícios de consentimento:- Erro.- Dolo.- Coação.-...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico