“Bens públicos e privados” em Conceitos
- ConceitoAcordo de não persecução penal
a bens e direitos indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime;- prestar serviço à...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- ConceitoArquivamento implícito
Observa-se que tal prerrogativa apenas é possível quando há uma completa omissão do Ministério Público, e não quando ocorre...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Arquivamento
- Arquivamento implícito
- ConceitoIndisponível
Na ação penal pública o titular é o Ministério Público, já na privada é o particular, desta forma apenas estes poderão requerer...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Indisponível
- ConceitoRecondução
função administrativa stricto sensu e/ou política, desenvolvendo atividades voltadas à concretização do interesse público...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Recondução
- ConceitoEmpresas públicas
quais sejam: (i) autarquia, (ii) fundação pública, de direito público ou de direito privado, (iii) empresa pública, e (iv...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Empresas públicas
- ConceitoProvimento
público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI PIETRO, 2022).Sobre o...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- ConceitoIndivisibilidade
Caso haja a manifestação da renúncia ou queixa numa ação penal privada deve o Ministério Público se manifestar nos autos...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Indivisibilidade
- ConceitoInstauração
se privada somente aqueles que possuem legitimidade ativa poderão autorizar a investigação....
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Instauração