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Bens jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoServiço militar

    necessidade de garantia de um piso de direitos, a Constituição Federal determina sujeira o servidor público a regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Serviço militar
  • ConceitoConcessões

    da sua indispensabilidade para garantia da execução e continuidade do servidor, a Constituição Federal prevê regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Concessões
  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

    diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    assegura à Administração Pública um conjunto de prerrogativas e determina privilégios jurídicos que reafirma essa posição...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoAfastamentos

    independência e impessoalidade, a Constituição Federal entende ser essencial à submissão do servidor público a regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Afastamentos
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoCaracterísticas do poder constituinte originário

    Autônomo: porque não se subordina a nenhum outro poder, não tendo ligação com o ordenamento jurídico anterior, o que o...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Características do poder constituinte originário