JurisHand AI Logo
|

Bens jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoSoberania

    hipóteses em que esse poder é exercido além dos limites territoriais do Estado.Neste século XXI o conceito político-jurídico...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Soberania
  • ConceitoEncampação

    também que obtenha autorização por lei específica para tanto e que providencie o prévio pagamento de indenização pelos bens...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    amparado no artigo 5.º, LIV e LV, da Constituição Federal, o qual declara que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

    indivíduo.Embora esteja previsto junto aos capítulos dos crimes contra vulnerável, não se limita à proteção destes, e tutela o bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
  • ConceitoPromoção de migração ilegal

    Critica a doutrina a inserção do delito no capítulo dos crimes contra a dignidade sexual, uma vez que o bem jurídico tutelado...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
  • ConceitoBenefícios da seguridade social

    família estão expostos, proporcionando uma base de segurança financeira e contribuindo para a dignidade humana.No contexto jurídico...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
  • ConceitoIntervenção da união dos estados

    Regime jurídico do ministério público. 9. ed. São Paulo, Saraiva, 2018.- MORAES, Alexandre de.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
  • ConceitoExtinção da Concessão

    Uma vez que o serviço público retorna para a Administração, os bens que são por ele afetados também retornam para o Poder...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão