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Bens dos estados” em Conceitos

  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    condições processuais.O devido processo legal foi evoluindo conforme os processos de independência e de formação de novos Estados...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    lhe competir intervenção, e será pronunciada pelo juiz.Anulado o negócio jurídico, as partes deverão ser restituídas ao estado...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoPromoção de migração ilegal

    Critica a doutrina a inserção do delito no capítulo dos crimes contra a dignidade sexual, uma vez que o bem jurídico tutelado...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
  • ConceitoOmissão de socorro

    Contudo, se algum dos presentes prestar socorro, eximem-se os demais.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Omissão de socorro
  • ConceitoOrdem social

    nítida inspiração liberal, a Constituição Federal de 1988 deixa bastante claro seu compromisso com a instituição de um Estado...

    • Constitucional
    • Ordem social
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    supremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação
  • ConceitoObrigação de entregar coisa certa e incerta

    233 do Código Civil, uma vez individualizada a coisa a ser entregue ou restituída, tem-se como efeito primário a inclusão dos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de entregar coisa certa e incerta
  • ConceitoCláusula de desempenho

    Elementos de teoria geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.- LENZA, Pedro.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Cláusula de desempenho