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Bem jurídico” em Conceitos

  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    decadência (art. 1.013, §§ 3º e 4º, CPC).- Concessão de prazo para juntada de peças obrigatórias do agravo de instrumento, bem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    buscou por meios de simplificar o processo, diminuindo as possibilidades de recursos e incidentes meramente protelatórios, bem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoBoa-fé processual e lealdade

    e lealdade processual pode ser civilmente responsabilizada pelos prejuízos que causar ao processo e à parte contrária, bem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Boa-fé processual e lealdade
  • ConceitoCompetências privativas

    legislativo ordinário, no qual é garantida a participação do Presidente da República por meio da iniciativa legislativa, bem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoParticipação de Empresas Em Consórcio

    interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Este bem-estar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Participação de Empresas Em Consórcio
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    A doutrina majoritária reconhece que a norma consumerista não se fecha em si mesma, mas se articula com o ordenamento jurídico...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoDireito de arrependimento em compras online

    Diante dessa privação sensorial e relacional, o ordenamento jurídico oferece um mecanismo excepcional que rompe com a rigidez...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Direito de arrependimento em compras online
  • ConceitoRegras gerais

    Ou seja, se a prestação disser respeito a um bem infungível (obrigação de entregar uma obra de arte específica de um determinado...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
    • Regras gerais