Caso assim não haja, poderá ser judicialmente compelido a fazê-lo, bem como condenado ao pagamento da multa prevista em lei...
de garantir, por meio de políticas legislativas e outras ações, condições mínimas e adequadas de realização do trabalho, bem...
Diante dessa privação sensorial e relacional, o ordenamento jurídico oferece um mecanismo excepcional que rompe com a rigidez...
Tomando por base a previsão constitucional, bem como a própria origem do instituto, poderíamos definir o princípio do contraditório...
aos litigantes o prévio conhecimento de todas as “regras do jogo" do processo, conferindo segurança jurídica à demanda, bem...
Ou seja, se a prestação disser respeito a um bem infungível (obrigação de entregar uma obra de arte específica de um determinado...
efetiva, observados os contornos e limitações para sua atuação.Tal como outros institutos legais, a competência, para ser bem...
Direito, o Direito do Trabalho é a ciência jurídica responsável pelo estudo da Justiça do Trabalho (divisão e funcionamento), bem...