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Bem jurídico” em Conceitos

  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    de cooperação e intercâmbio concernente a esse patrimônio; e(iii) definir a Política Nacional de Ciência e Tecnologia, bem...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico
  • ConceitoIncompatibilidades

    prejuízo do exercício da atividade legislativa com a devida isenção.As incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares, bem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    complementar não podem ser objeto de medida provisória e/ou lei delegada, o que apenas reforça o destaque dado a tais assuntos, bem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    Analisando este complexo rol de artigos e incisos, bem como aqueles atinentes especificamente ao tema (arts. 193 a 203, da...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    arts. 3º e 37, da Constituição Federal), princípio este que preconiza que a Administração Pública deve sempre pretender um bem-estar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    3º e 37, da Constituição Federal - é a supremacia do interesse público, a qual se concretiza mediante a realização de um bem-estar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoContraditório substancial

    Apenas desta forma poderá se ter por plenamente exercido o princípio do contraditório, bem como evitar decisões surpresas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Contraditório substancial
  • ConceitoEmbargo ou interdição

    por meio da garantia e proteção de parâmetros mínimo de medicina e segurança do trabalho (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII, bem...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Inspeção prévia e do embargo ou interdição
    • Embargo ou interdição