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Bem jurídico” em Conceitos

  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    3º e 37, da Constituição Federal - é a supremacia do interesse público, a qual se concretiza mediante a realização de um bem-estar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    arts. 3º e 37, da Constituição Federal), princípio este que preconiza que a Administração Pública deve sempre pretender um bem-estar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoFunção da publicidade

    pretensão resistida, e passa a ser visto como instrumento de proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais, bem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoConceito de processo público

    passando aquela a ser visto como um eficiente instrumento de proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais, bem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Conceito de processo público
  • ConceitoIncompatibilidades

    prejuízo do exercício da atividade legislativa com a devida isenção.As incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares, bem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    complementar não podem ser objeto de medida provisória e/ou lei delegada, o que apenas reforça o destaque dado a tais assuntos, bem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    garantia de desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza, redução de desigualdades sociais e regionais e na promoção do bem...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoSúmulas

    Para além desta temática, o Direito do Trabalho também dispõe sobre alguns aspectos do Processo do Trabalho, bem como da...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Súmulas