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Bem jurídico” em Conceitos

  • ConceitoCompetências privativas

    atribuições exclusivas da Câmara dos Deputados encontram profunda ligação com o seu dever de fiscalização do Poder Executivo, bem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoModificação de competência

    Trata-se, portanto, de atividade essencial à primazia do Estado de Direito, bem como à estabilidade e segurança das relações...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
  • ConceitoFornecimento de infraestrutura

    fornecimento e manutenção dos equipamentos tecnológicos e eventual infraestrutura à distância para realização do labor, bem...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Teletrabalho
    • Fornecimento de infraestrutura
  • ConceitoTarifas

    Constituição Federal), ou seja, idealmente, a Administração Pública deve orientar sua atividade de modo a buscar realização de um bem-estar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    administrativa a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a qual se dá pela realização de um bem...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoValores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    de garantir dignidade e bem-estar social no contexto do Estado Democrático de Direito brasileiro.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
  • ConceitoFontes

    o estudo do Direito, o Direito do Trabalho é o responsável pela disciplina das relações de trabalho (e suas espécies), bem...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    social mostra-se fundamental à realização da ampla carta de direitos sociais previstos na nova ordem (art. 6º), conforme bem...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes