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Bem jurídico” em Conceitos

  • ConceitoHierarquia

    atividade administrativa estão previstos na Constituição Federal, de forma explícita e implícita (p. ex., art. 37, da CF), bem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoAfastamentos

    independência e impessoalidade, a Constituição Federal entende ser essencial à submissão do servidor público a regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Afastamentos
  • ConceitoSubstituição

    última análise, buscar garantir a imparcialidade e impessoalidade no exercício da função pública, bem como sua regular e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição
  • ConceitoProvimento

    Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o agente público é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
  • ConceitoAgências reguladora

    fazem parte da Administração Pública direta (DI PIETRO, 2022).Estes entes compõe a Administração Pública indireta, a qual tem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoConsórcio público

    entes federativos, com o objetivo de estabelecer relações de cooperação federativa, com vistas à realização de interesses em...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoEmpresas públicas

    Pública está nos arts. 3º e 37, da Constituição Federal, os quais, combinados, rezam que a Administração Pública deve atuar em...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoEspecialidade

    prévio amparo legal (FILHO, 2022).Com esta noção de estrita legalidade em vista, o princípio da especialidade reforça a...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade