“Bem jurídico” em Conceitos
- ConceitoHierarquia
atividade administrativa estão previstos na Constituição Federal, de forma explícita e implícita (p. ex., art. 37, da CF), bem...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
- ConceitoAfastamentos
independência e impessoalidade, a Constituição Federal entende ser essencial à submissão do servidor público a regime jurídico...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Afastamentos
- ConceitoSubstituição
última análise, buscar garantir a imparcialidade e impessoalidade no exercício da função pública, bem como sua regular e...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Substituição
- ConceitoProvimento
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o agente público é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- ConceitoAgências reguladora
fazem parte da Administração Pública direta (DI PIETRO, 2022).Estes entes compõe a Administração Pública indireta, a qual tem...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Agências reguladora
- ConceitoConsórcio público
entes federativos, com o objetivo de estabelecer relações de cooperação federativa, com vistas à realização de interesses em...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Consórcio público
- ConceitoEmpresas públicas
Pública está nos arts. 3º e 37, da Constituição Federal, os quais, combinados, rezam que a Administração Pública deve atuar em...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Empresas públicas
- ConceitoEspecialidade
prévio amparo legal (FILHO, 2022).Com esta noção de estrita legalidade em vista, o princípio da especialidade reforça a...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade