Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Bem de família legal” em DecisõesSúmula - TCU213 de 26/10/1982**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 72, § 7º, e 102, I, "a", § 2º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31,...PrevidenciárioSúmula - TCU225 de 08/12/1994**Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 71, inc. III; - Lei nº 8.443, de 16-07-1992, art. 1º, inc.AdministrativoSúmula - TCU260 de 30/06/2010**Fundamento Legal** Acórdão nº 1536 - TCU - Plenário, 30 de junho de 2010.AdministrativoSúmula - TCU216 de 26/10/1982**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 7º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II - Lei nº...PrevidenciárioSúmula - TCU188 de 26/10/1982**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 72, § 7º, 113, III, e 153, § 3º - Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, arts...ConstitucionalSúmula - TCU90 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 29, "caput", 44, VIII, 70, §§ 1º a 5º, e 81, XX - Decreto-lei nº 199, de 25...AdministrativoSúmula - TCU249 de 09/05/2007**Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 71, incs. II e III; - Lei n 8.443, de 16/07/1992, art. 1º. incs.AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoSúmula - TCU107 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 8º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II - Decreto-lei...AdministrativoRegime jurídico do servidor público1...808182...1250
