Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Bem de família legal” em DecisõesSúmula - TCU130 de 11/12/1979**Fundamento Legal** - Constituição, art. 70, §§ 1º e 4º (Emenda nº 01, de 17/10/69) - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67...AdministrativoSúmula - TCU64 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 8º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II - Decreto-lei...PrevidenciárioSúmula - TCU73 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 62, 63, 70, §§ 1º, 3º e 4º, e 72, §§ 4º e 5º - Decreto-lei nº 199, de 25/02...AdministrativoSúmula - TCU161 de 11/12/1979**Fundamento Legal** - Constituição de 24/01/67, art. 72, § 7º (Emendas nº 1, de 17/10/69, e nº 7, de 13/04/77) - Decreto-lei...PrevidenciárioSúmula - TCU131 de 11/12/1979**Fundamento Legal** - Constituição, art. 70, §§ 1º e 4º (Emenda nº 01, de 17/10/69) - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67...Processo CivilSúmula - TCU288 de 03/06/2015**Fundamento Legal** - Lei nº 8.443/1992. - Regimento Interno do TCU, arts. 157, 160, 202 incisos II e III e 206 **Precedentes...AdministrativoSúmula - TCU141 de 11/12/1979**Fundamento Legal** - Constituição de 18/09/46, art. 50; e de 24/01/67, art. 102 - Constituição de 24/01/67, arts. 72...ConstitucionalSúmula - TCU244 de 06/11/1996**Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 40, § 5°; - Lei nº 8.443, de 16.07.92, art. 1º, item V; - Lei nº 8.112...Previdenciário1...737475...1250
