Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Bem de família legal” em DecisõesSúmula - TCU99 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 25 e 70, § 4º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, VIII a X, e 43...TributárioSúmula - TCU70 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, art. 70, §§ 1º e 3º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, I, 35 e 36 **Precedentes...AdministrativoControle da Administração PúblicaControle ExternoSúmula - TCU172 de 26/10/1982União: I - o cálculo dos coeficientes ou índices de rateio, bem como a fiscalização da entrega, às entidades credoras, dos...AdministrativoControle da Administração PúblicaControle ExternoSúmula - TCU271 de 18/04/2012**Fundamento Legal** - Lei 8.112/1990, art. 215 **Precedentes** - Acórdão 0924/2008 - Plenário - Sessão de 21/05/2008...PrevidenciárioBenefícios da Seguridade SocialSúmula - TCU193 de 26/10/1982**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 7º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II - Lei nº...PrevidenciárioSúmula - TCU112 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 70, §§ 1º a 5º, e 72, §§ 4º e 5º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, art. 31...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoSúmula - TCU173 de 26/10/1982**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 7º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II - Lei nº...PrevidenciárioSúmula - TCU137 de 11/12/1979**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 7º (Emenda nº 1, de 17/10/69, e Emenda nº 7, de 13/04/77) - Decreto-lei...Previdenciário1...707172...1250
