Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Bem de família legal” em DecisõesSúmula - TCU9 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Constituição, art. 70, § 1º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, II, 33, 34, 40, I e 42...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido estritoSúmula - TCU148 de 11/12/1979**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 7º (Emendas nº 1, de 17/10/69, e nº 7, de 13/04/77) - Decreto-lei nº 199...PrevidenciárioSúmula - TCU16 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Decreto-lei nº 628, de 13/06/69 **Precedentes** - Proc. nº 016.029/69, Sessão de 30/07/70, Ata...PrevidenciárioSúmula - TCU118 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 8º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II - Lei nº...PrevidenciárioSúmula - TCU120 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 8º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II - Lei nº...PrevidenciárioSúmula - TCU195 de 26/10/1982**Fundamento Legal** - Constituição, art. 70, §§ 1º, 4º e 5º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, I, 40, I, 42...AdministrativoSúmula - TCU41 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Lei nº 429 de 29/04/37, art. 1º - Lei nº 1.937, de 10/08/53, art. 7º - Lei nº 488, de 15/11/48...PrevidenciárioSúmula - TCU85 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 70, §§ 1º e 4º, 72, §§ 1º e 2º, e 115, II - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67...Administrativo1...697071...1250
