Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Bem de família legal” em DecisõesSúmula - TCU20 de 04/12/1973Federal, dos Estados e do Município de São Paulo, bem como do Senado Federal, das Assembléias Estaduais e das Câmaras Municipais...ConstitucionalSúmula - TCU123 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 72, § 8º, 119, I e alínea "i", e 153, § 4º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67...AdministrativoSúmula - TCU119 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 72, § 8º, e 102, § 1º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40...PrevidenciárioSúmula - TCU154 de 11/12/1979**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 72, § 7º, e 102, § 2º (Emendas nº 01, de 17/10/69, e nº 07, de 13/04/77) -...PrevidenciárioSúmula - TCU77 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 8º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II - Lei nº...PrevidenciárioSúmula - TCU45 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Decreto-lei nº 1.015, de 21/10/69, art. 3º, parágrafo único - Lei nº 5.733, de 16/11/71, art. 1º...PrevidenciárioSúmula - TCU12 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Constituição de 1967, art. 177, § 1º - Constituição de 1967, art. 72, § 8º (Emenda Constitucional...ConstitucionalSúmula - TCU170 de 26/10/1982**Fundamento Legal** - Constituição, art. 70, §§ 1º e 4º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, II, 33, 34, 40,...Tributário1...656667...1250
