Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Bem de família legal” em DecisõesSúmula - TCU61 de 25/11/1976O Controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, bem como o controle interno...AdministrativoSúmula - TCU81 de 25/11/1976casos expressamente previstos em disposição legal ou regulamentar.ConstitucionalSúmula - TCU198 de 26/10/1982Desde que satisfaça o requisito legal de um mínimo de dois (2) anos é irrelevante a circunstância de ser ou não em substituição...PrevidenciárioSúmula - TCU14 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Constituição, art. 13, § 4º - Constituição, art. 93 e seus parágrafos - Decreto-lei nº 317, de...ConstitucionalSúmula - TCU32 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Lei nº 1.711, de 28/10/52, arts. 145, IV e 179 **Precedentes** - Proc. nº 012.740/67, Sessão...PrevidenciárioSúmula - TCU33 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Lei nº 1.711, de 28/10/52, art. 180, "a" **Precedentes** - Proc. nº 007.619/69, Sessão de 11/...PrevidenciárioSúmula - TCU30 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Lei nº 1.711, de 28/10/52, arts. 179, 180 e 184, III **Precedentes** - Proc. nº 038.289/68, Sessão...Súmula - TCU226 de 08/12/1994serviços públicos, quando inexistir norma legal autorizativa."...Administrativo1...585960...1250
