Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Bem de família legal” em DecisõesSúmula - TCU6 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Constituição, art. 70, § 1º, e 125, I **Precedentes** - Proc. nº 033.256/68, Sessão de 07/04/...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido estritoSúmula - TCU60 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Constituição, art. 102, § 3º - Lei nº 4.740, de 15/07/65, art. 2º.PrevidenciárioSúmula - TCU34 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Lei nº 1.711, de 28/10/52, art. 180 **Precedentes** - Proc. nº 030.315/70, Sessão de 12/11/70...AdministrativoSúmula - TCU214 de 26/10/198220.908, 20.919 e 20.920 (*) Aprovada na Sessão Administrativa de 06/11/1996 a republicação do Fundamento legal em virtude...AdministrativoSúmula - TCU2 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Lei nº 3.738, de 04/04/60 **Precedentes** - Proc. nº 015.588/72, Sessão de 06/06/72, Ata nº 37...PrevidenciárioSúmula - TCU163 de 26/10/1982ou do Fundamento legal da aposentadoria.PrevidenciárioSúmula - TCU62 de 25/11/1976do salário mínimo legal, no pagamento de professores, tãosomente quanto às contas dos Fundos de Participação relativas aos...Súmula - TCU67 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 8º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 3l, III, e 40, II - Lei nº...Previdenciário1...565758...1250
